Macacos me mordam
GM, Block Pointers. Investigação da SEC contra Yuga Labs, criadora do metaverso do Bored Ape e do ApeCoin, pode abrir precedente sobre entendimentos regulatórios para este mercado
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Security ou Utility, eis a questão
Dona de um laranjal, a Howey Company comercializou áreas de pomares cítricos para compradores na Flórida, que arrendariam a terra de volta para a empresa.
Foi oferecido aos potenciais adquirentes um contrato para compra de terras por meio de uma escritura de garantia, e um segundo documento autorizando a Howey Co. a ter "posse total e completa" para administrar o terreno.
O dinheiro arrecadado serviria para desenvolver o empreendimento que surgia no local.
Sem experiência em agricultura, os compradores dependiam da empresa para cultivar a terra, com a expectativa de que ela fosse transformada em um lucrativo negócio de laranja.
Esta história remonta a 1946 e deu origem ao Teste Howey, que refere-se ao caso da Suprema Corte dos Estados Unidos para determinar se uma transação se qualifica como um contrato de investimento. Caso sim, ela é considerada um título.
EXPLICAÇÃO TÉCNICA: De acordo com a Securities and Exchange Comission (SEC) dos Estados Unidos, existe um 'contrato de investimento' quando há aporte de dinheiro em uma empresa comum com uma expectativa razoável de lucros a serem derivados dos esforços de outros. O Teste Howey se aplica a qualquer contrato, esquema ou transação, independentemente de ter alguma das características de títulos típicos
O perfil CrypTones, administrado por um advogado especialista em criptoativos, trouxe a discussão sobre o Teste Howey em maio, suscitando dúvidas sobre questões legais referentes ao Otherside, o metaverso desenvolvido pela Yuga Labs, a criadora do Bored Ape Yacht Club, e impulsionado pelo token ApeCoin.
Na última semana, a Bloomberg noticiou que a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) está investigando a empresa para avaliar se as vendas de seus ativos digitais violam a lei federal.
A SEC também apura como ApeCoins, os tokens de governança e de utilidade usados no ecossistema APE, foram distribuídos aos titulares de Bored Ape Yacht Club, Mutant Ape Yacht Club e Bored Ape Kennel Club.
Enquanto a SEC não se manifesta, o assunto repercutiu nas redes sociais e mídias especializadas. A CoinDesk, por exemplo, chegou a lembrar que os materiais de imprensa sobre o Otherside traziam um discurso que dissociava o lançamento do token do ApeDAO da coleção NFT do Bored Ape Yacht Club.
A lógica em que se baseou o CrypTones para questionar a Yuga Labs há cinco meses, segue as seguintes determinações:
(i) Houve um investimento de dinheiro? Sim, houve um investimento de dinheiro. Cada parcela foi de 305 ApeCoin, o que equivalia no dia da cunhagem a aproximadamente $ 5.250
(ii) Foi em um empreendimento comum? Sim, existem 55.000 terrenos vendidos até agora para milhares de investidores que têm interesses inter-relacionados no sucesso de um esquema ou empreendimento comum (o Otherside Metaverse)
(iii) As pessoas esperam lucros no futuro? A maioria das pessoas, se não todas, pensam que comprar um terreno no Otherside fará com que elas ganhem dinheiro no futuro
(iv) Os lucros que as pessoas esperam dependem dos esforços gerenciais ou empresariais da Yuga Labs e da Animoca Brands (investidora)? Yuga e Animoca estão vendendo esses terrenos para potenciais investidores hoje em troca da promessa de possuir terras em um metaverso funcional amanhã (que ainda não foi construído)
"É bem conhecido que os formuladores de políticas e reguladores têm procurado aprender mais sobre o novo mundo da Web3. Esperamos fazer parceria com o resto da indústria e reguladores para definir e moldar o crescente ecossistema. Como líder no espaço, a Yuga é comprometida para cooperar totalmente com quaisquer perguntas ao longo do caminho”, disse um porta-voz da Yuga Labs.
O case Yuga Labs intensificou as discussões sobre as regulações e pode ser um precedente para esta indústria, assim como aconteceu com a Howey Company.
Nesta semana, Hester Peirce, comissária da SEC, cobrou uma postura do órgão para que sejam publicadas mais informações sobe o mercado.
“NFTs que incluem direitos de governança ou oferecem aos investidores direitos a fluxos de receita podem ser capturados pelas leis de valores mobiliários dos EUA. Os tokens que são divididos e vendidos também podem se enquadrar nessa categoria”, explicou Howey ao Financial Times.
A publicação lembrou que o presidente da SEC resistiu à elaboração de novas regras para os mercados de criptomoedas, argumentando que as leis existentes são suficientemente claras. Apesar de seu posicionamento, ele autorizou o órgão a aumentar a equipe para fiscalização de criptoativos.
“Se um NFT fosse um título e alguém fizesse declarações falsas sobre ele, então eles teriam um tipo de problema de fraude de títulos”, disse Peirce.
TBP Convida
A The Block Point convidou os advogados Fabio Cendão e Victor Valente, do Fc²mlaw | Faria, Campos Vieira, Cendão & Maia Advogados, escritório com a tese de Tech Venture Law, e Lorenza Sabatini, para comentar sobre a investigação da Yuga Labs e os possíveis desdobramentos futuros para esta indústria.
Fabio Cendão
Não é uma resposta fácil. Por um lado temos indícios de security token por conta da possível expectativa de valorização do investimento realizado, airdrop do Apecoin, poderes de governança e exploração da marca pelos token holders, o que pode parecer um investimento atrelado à valorização do projeto e sua marca.
Por outro lado, caracterizar a coleção como valores mobiliários não me parece o mais correto, tendo em vista que não há uma expectativa de retorno de investimento coletivo atrelado ao sucesso promovido por terceiros.
Na minha opinião, temos a formação de uma comunidade de holders com tokens que fornecem algumas utilidades e acessos, como direitos de governança e votos em projetos, exploração comercial das licenças das artes atreladas aos tokens, acesso à grupos e eventos, entre outros.
O movimento da SEC é compreensível e ainda não há uma acusação, mas sim uma tentativa de avaliação do modelo da Yuga Labs com a finalidade de avançar nos entendimentos, fiscalização e normas regulatórias sobre criptoativos.
Acredito que cada projeto precisa ser avaliado de forma individual, pois em muitos casos teremos security tokens. Entretanto, trazer grande parte deste novo modelo de negócio para o cenário regulatório de valores mobiliários não me parece razoável e pode inviabilizar diversas iniciativas com NFTs que mais se aproximam da característica de utilidade.
Victor Valente
A investigação da Yuga Labs pela SEC parece se centrar na natureza jurídica dos tokens/NFTs que foram emitidos pela companhia. Nesse ponto, não se distancia muito da orientação regulatória que já se aplica aos criptoativos em geral.
Em outras palavras, independentemente da nomenclatura que se dê para determinado criptoativo ou ativo digital – sejam eles chamados tokens fungíveis ou NFTs –, é sempre importante que se analise se esses ativos que estão sendo postos a mercado possuem ou não a finalidade de investimento financeiro.
Lorenza Sabatini
Não temos como negar que o BAYC liderou o maior movimento de vendas de NFTs desde o início desse tipo de ativo. Não somente lideraram o mercado com vendas, como ainda mudaram tudo que se conhecia como o “modo de vender NFTs”. Foram os primeiros a garantir completa usabilidade, foram os primeiros que conseguiram criar uma comunidade incrivelmente forte e com pessoas high level das mais diversas áreas, foram os primeiros a conseguir inserir luxo, desejo e exclusividade nos NFTs, de uma forma tão cativante que se tornaram um item de desejo mundial. Mas, quem lidera também anda com um alvo vermelho na testa e, por isso mesmo, deve se preocupar em iluminar o máximo possível o caminho que está traçando. Durante sua história, o BAYC já repercutiu negativamente em diversas notícias que, até hoje não tiveram nenhuma explicação de sua diretoria e, com a falta dessas explicações, já era de se esperar que as respostas seriam buscadas de forma impositiva.
O precedente que essa investigação pode deixar, vai muito além de apenas definirmos se os NFTs do BAYC são, de fato, securities tokens, mas ela deixará um precedente que vai guiar os projetos que estão nascendo agora quanto aos do’s & dont’s para ser ou não um security token (isso vai depender da intenção do projeto) e, aos projetos que já estão efetivamente implementados, se existe algo que devam alinhar.
Por outro lado, é sempre imprescindível lembrar que quando falamos de Web3, estamos falando de um ambiente que ainda está em construção. Buscar regulações rápidas (e consequentemente mal feitas ou imprecisas), pode sim inviabilizar e engessar o crescimento da tecnologia e isso não seria bom para ninguém. Logo, a investigação deve ser direta e imprescindivelmente voltada ao BAYC, uma vez que as suspeitas da SEC recaem sobre as ações e omissões dessa “empresa” especificamente, e não à NFTs de forma geral, uma vez que cada um possui suas particularidades.
A união dos membros da SEC com builders da Web3 é mais do que necessária para que não sejam cometidos erros estruturais e “engessadores” para nossa comunidade de forma geral.
Direto ao ponto
Nesta sessão, sempre traremos alguns poucos e bons destaques sobre o que está acontecendo neste mercado
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O mantra adotado pelos entusiastas desta tecnologia que expressa boas notícias e tem conotação de que estamos juntos para fazer isso acontecer.
Afinal, conectar, democratizar, construir e pertencer a uma comunidade são os valores que irão nortear nossa jornada
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